TCC

O TCC (Trabalho de Conclusão do Curso) é uma atividade obrigatória de conclusão do curso de Direito da FIMCA. É um trabalho acadêmico que expressa os conhecimentos adquiridos durante o curso, adequado ao Histórico Escolar do estudante e à sua capacidade de realização em relação ao método de trabalho e ao tema escolhido. Sua avaliação é pública e os trabalhos são defendidos oralmente perante Comissão Examinadora (Banca). O desenvolvimento do TCC é de extrema importância para o amadurecimento do aluno, preparando-o para a vida profissional, e enfatizando em sua realização a qualidade, o senso investigativo, a metodologia científica, a ética e posturas profissionais futuras.

Estágio

Cabe à Coordenação, entre outras funções, incentivar parcerias entre a instituição e as empresas e escritórios de advocacia, com vistas à implementação de experiência profissional complementar à grade curricular, de sorte a proporcionar uma visão real do mundo do trabalho.

Atividades Complementares

As Atividades Complementares são um componente curricular obrigatório do curso. Correspondem a atividades acadêmicas, científicas ou culturais a serem desenvolvidas na instituição ou fora dela, ao longo do curso de graduação, a fim de permitir que o aluno consiga desenvolver suas habilidades no campo do ensino, da pesquisa e da extensão.

As atividades são programadas de forma a permitir o desenvolvimento do espírito crítico do estudante, mas, sobretudo, a consciência cidadã e solidária do acadêmico em ações que possuem vinculação direta com o curso de Direito e outras ciências sociais.

A concepção, os objetivos e o currículo do Curso devem conduzir à formação de um profissional com conhecimentos sólidos e atualizados, capaz de cuidar de problemas jurídicos novos e tradicionais, atuando destacadamente na advocacia pública e privada (para pessoas físicas ou jurídicas), no âmbito judicial ou extrajudicial, além de exercer diversas outras funções na gestão governamental e em cargos privativos ou próprios de bacharel em direito, tais como o de magistrado, membro do Ministério Público, delegado de polícia, procurador jurídico, membro do magistério jurídico superior, assessoria e consultoria jurídicas, etc.

Tais destaques serão fortalecidos pela acentuação da responsabilidade de atuação social dos profissionais do Direito, marcada notadamente pela necessidade de que a Ciência Jurídica retome seu papel fundamental de instrumento modificador e inovador, de sorte a promover a formação de operadores do Direito que apresentem perfil com as seguintes características:

• Sólida formação geral, humanística, axiológica, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
• Senso jurídico e ético-profissional, associado à noção de responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
• Capacidade de pautar sua conduta profissional a partir dos conceitos de responsabilidade e justiça social, agindo como multiplicadores destes conceitos fundamentais ao longo de toda sua atividade profissional;
• Capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica;
• Capacidade de adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e a uma visão crítica capaz de fomentar a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;
• Capacidade de apreensão e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização, não só como sustentáculo técnico, mas como processo de educação ao longo da vida;
• Visão atualizada do mundo e, em particular, da consciência solidária dos problemas de seu tempo e no seu espaço.
• Comprometido com o desenvolvimento dessas competências, o Projeto Pedagógico do Curso está formulado para desenvolver no bacharelando um profissional do Direito que apresente as seguintes capacidades e habilidades em seu perfil:
• Capacidade de instrumentalizar o conteúdo intelectual adquirido, através do domínio da técnica jurídica e do conhecimento teórico e prático adquirido para a atuação no cotidiano das profissões jurídicas;
• Busca pela contínua formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais que devem nortear sua atuação, buscando sempre a correta interpretação e aplicação do Direito;
• Leitura, compreensão, interpretação e elaboração de textos diversos e documentos jurídicos ou normativos, com correção técnica-jurídica e gramatical, utilizando corretamente a terminologia jurídica;
• Conduta ética, conscientemente desenvolvida e associada à responsabilidade social e profissional, assim no campo privado como no público;
• Capacidade de eficaz utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, bem como de desenvolver eficiente pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Capacidade de produção criativa do Direito pela constante pesquisa e investigação;
• Capacidade de encontrar as soluções adequadas às situações complexas do cotidiano, para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas para as demandas individuais e sociais;
• Capacidade de desenvolver e aplicar as diversas formas judiciais e extrajudiciais de prevenção, composição e solução de conflitos de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
• Capacidade de atuação individual, associada e coletiva, no processo comunicativo e executivo inerente ao exercício de sua atividade profissional, seja na solução de questões de natureza privada, seja na gestão dos negócios públicos;
• Domínio da gênese, dos fundamentos, dos princípios básicos e gerais, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico, bem como de seu papel social primordial;
• Domínio das tecnologias e métodos sempre atualizados para a permanente compreensão e aplicação do Direito;
• Consciência e visão crítica dos problemas de tempo e espaço em que se insere o pensamento, aliada à capacidade de proceder a julgamentos e tomada de decisões;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Senso jurídico e ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade e de suas estruturas comunitárias;
• Compreensão do arcabouço histórico-social embasador da realidade hoje vivenciada, de modo a obter uma eficaz visão dos problemas sociais e de alternativas para sua solução;
• Visão atualizada do mundo e, precipuamente, dos problemas sociais, comunitários e humanitários do seu tempo e espaço, com uma consciência solidária das soluções a eles aplicáveis;
• Capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no contexto da atuação profissional, privada ou pública;
• Articulação e produção teórica, que apresente lógica de conteúdo, domínio linguístico e metodológico;
• Capacidade teórica e prática de atuação jurídico-profissional;
• Interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e extrajudicial;
• Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
• Capacidade de pesquisa voltada para o aprofundamento e aperfeiçoamento do Direito.